Você sabe o que é direito eleitoral?

O direito eleitoral é um ramo do direito que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Sua finalidade é garantir o exercício da cidadania em toda sua plenitude. É um ramo autônomo, que se dedica ao estudo das normas e procedimentos que visam organizar e disciplinar o funcionamento do poder de voto popular, a fim de […]

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