Você sabe o que é direito eleitoral?
O direito eleitoral é um ramo do direito que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Sua finalidade é garantir o exercício da cidadania em toda sua plenitude. É um ramo autônomo, que se dedica ao estudo das normas e procedimentos que visam organizar e disciplinar o funcionamento do poder de voto popular, a fim de […]