O consumidor muitas vezes não conhece seus direitos. No dia a dia, acabamos comprando produtos/serviços e nem sempre nos damos conta do que existe por trás daquela venda. As vendas casadas são um ótimo exemplo disso. Condicionar a compra de um item a outro produto que não seja necessariamente desejado pelo cliente, é considerada uma venda casada e você pode denunciar.
Caracteriza-se uma venda casada aquela que o vendedor impõe a venda de um produto mediante a aquisição de outro que o cliente não deseja. Ou seja, quando você só pode comprar determinado produto se levar o outro.
As vendas casadas também acontecem quando o fornecedor determina a quantidade mínima para a compra de um produto. Porém, se o vendedor oferecer este produto separadamente, mesmo com um valor elevado, não se enquadra na venda casada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente deve ter liberdade para escolher o que deseja consumir. O artigo 39 do CDC diz que: “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: Inciso I: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Existem alguns tipos de vendas casadas que podem e devem ser denunciadas. Confira as 7 mais comuns.
1 – Consumação mínima
A consumação mínima em casas noturnas é um dos tipos de vendas casadas mais frequentes. Acontece muito quando um grupo de pessoas compra um camarote ou mesa e é “obrigado” a consumir um valor “x” em bebidas. Este tipo de prática é errada e pode ser denunciada.
2 – Combos de serviços
Os “combos” de produtos/serviços são bem comuns em empresas de telefonia. Por exemplo, um combo de internet + TV + telefone. Se não existir a possibilidade de contratar estes serviços separadamente, se caracteriza uma venda casada.
3 – Brinquedos e lanches
Outro exemplo de venda casadas está nos fast-foods. Quando um brinquedo só está disponível na compra de determinado lanche, por exemplo, é considerada uma venda casada e deve ser denunciada.
4 – Aluguel de espaço
Quando os salões de festas condicionam o aluguel do espaço à contratação de outro serviço como bar ou buffet, também podem ser denunciados.
5 – Financiamento + seguro
Condicionar o financiamento do imóvel a um seguro habitacional, é um dos tipos de vendas casadas bem comuns que podem ser denunciadas.
6 – Consumação no cinema
Outro tipo de venda casada é a consumação exclusivamente de produtos vendidos nas entradas das salas do cinema. Se você passar por isso, denuncie.
7 – Cartão de crédito + serviços
A liberação de cartões de créditos associados a algum tipo de seguro ou título de capitalização é outro tipo bem comum de venda casada.
Se alguma dessas 7 situações de vendas casadas já aconteceu com você, denuncie e exija seus direitos. Seja para o Ministério Público, Delegacias do Consumidor, Procon ou algum outro órgão competente.
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