Compreende-se um dano material quando existe perda ou prejuízo direto de um bem patrimonial, diminuindo assim o seu valor ou limitando/anulando a sua utilidade.
Só é caracterizado como dano material, quando for comprovado o prejuízo financeiro de alguém em virtude de uma ação praticada irregularmente por outra pessoa ou instituição. É necessário que a pessoa lesada demonstre, através de provas, que a prática irregular foi o que causou o prejuízo.
Uma vez que comprovado judicialmente, o dano material pode ser cobrado de duas maneiras diferentes. De acordo com o termos do artigo 402 do Código Civil, pode ser classificado como dano emergente (aquele que realmente se perdeu) ou lucro cessante (aquele que deixou de lucrar).
A primeira, chamada de dano emergente, é a cobrança do prejuízo que foi causado de forma direta. O segundo, é a cobrança do que a pessoa possivelmente deixou de ganhar em função desse prejuízo – chamado de lucro cessante. Confira mais sobre elas.
Dano emergente
A reparação deste tipo de dano material é direto e claro. É avaliado o tamanho do prejuízo ocasionado e pago o dano emergente integral relativo a este valor.
Por exemplo, você contrata um serviço de televisão a cabo onde a instalação e mensalidades estão em dia, porém o sinal dos canais nunca foi ativado pela empresa de prestação de serviços. Neste caso, cabe uma reparação de dano emergente.
O valor reparado nessa situação, seria referente às mensalidades que foram pagas sem o recebimento do serviço, devidamente corrigidas.
Lucro cessante
O lucro cessante é um tipo de reparação de dano material mais difícil de ser mensurado. Entretanto, se a pessoa lesada for capaz de comprovar o prejuízo, é uma reparação garantida.
O ressarcimento é sobre os valores que a pessoa provavelmente obteria se não tivesse sido prejudicada, equivalente ao tempo em desuso.
Por exemplo, se uma pessoa leva uma máquina para o conserto e recebe apenas uma carcaça idêntica, além de enganada ela sai prejudicada. Afinal, foi incapaz de produzir com uma máquina que não funciona. Neste caso, é possível que a pessoa consiga a reparação pelo lucro cessante, referente ao período no qual foi incapaz de produzir. O valor será equivalente à provável produção.
Agora que você sabe o que é um dano material de fato e quando cabe uma reparação, compartilhe este conteúdo nas redes sociais e informe seus amigos sobre isso. Se ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários que logo te responderemos.
