Com as eleições se aproximando, teremos de eleger nossos candidatos e por isso é preciso conhecer as obrigações de cada um dos cargos. Apesar de serem independentes, a Constituição Federal do Brasil determina que os 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), trabalhem harmoniosamente. Mas, você sabe como eles funcionam na prática? Elaboramos um resumo, confira.
Poder Executivo
O poder executivo é responsável por administrar o país. Seu papel está nas políticas públicas que sejam de interesse da população, executando leis já existentes e implementando novas legislações.
Este poder é dividido em 3 esferas: federal (representada pelo Presidente da República), estadual (representada pelo Governador) e municipal (representada pelo Prefeito). Esses cargos são definidos através da eleição direta pela população.
Poder Legislativo
O poder legislativo é responsável por ordenar e criar leis para o país. Sua função também é julgar e fiscalizar as políticas do Poder Executivo. Também é dividido pelas 3 esferas: federal, estadual e municipal. Na federal, este poder é composto pela Câmara dos Deputados, que tem como obrigação criar leis, e pelo Senado Federal, que além de poder criar leis tem como objetivo principal revisar e analisar todas as propostas da Câmara dos Deputados.
Na esfera estadual, o poder legislativo é representado pelos deputados estaduais e no âmbito municipal pelos vereadores. Estes cargos ficam responsáveis pela criação de leis estaduais e municipais, respectivamente, bem como a fiscalização do poder executivo.
Poder Judiciário
O poder judiciário tem como objetivo julgar as leis criadas pelo legislativo e pela constituição do Brasil. Os órgãos que compõem este poder são o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as Justiças Estaduais.
O STF é o órgão máximo do Judiciário. Ele é composto por 11 ministros (únicos ministros que fazem parte do judiciário e do executivo, pois não é um cargo concursado e sim de confiança) que são indicados pelo Presidente e também devem ter aprovação do Senado. Seu objetivo principal é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a “conclusão” em conflitos que envolvam normas constitucionais.
Já o STJ está abaixo do Supremo Tribunal Federal e julga causas criminais que envolvam pessoas que estão em cargos com o foro privilegiado (desembargadores, governadores estaduais, Juízes de Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e Trabalhistas, Ministros e outras autoridades).
As Justiças Estaduais funcionam da seguinte forma. Todo estado tem o seu Tribunal de Justiça (TJ) e os Juízes Estaduais. Os integrantes do TJ são os denominados desembargadores (juízes de segunda instância) e podem contestar e avaliar a decisão de juízes estaduais (primeira instância).
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre os cargo políticos em nosso país, poderá votar com mais confiança e convicção. Pesquise e avalie as propostas dos candidatos de acordo com o papel que este poderá desempenhar.
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