As questões jurídicas de uma empresa são delicadas e merecem total atenção. Se mal gerenciadas, podem trazer grandes prejuízos à organização. Entretanto, nem todo empresário detém tais conhecimentos, por isso muitas vezes procuram o auxílio de um consultor jurídico.
Este profissional ajuda o empresário a organizar os procedimentos internos relacionados à lei e seu principal objetivo é reduzir os gastos com situações que poderiam ser evitadas através de um acompanhamento atento das atividades da empresa.
Mas afinal o que é uma consultoria jurídica?
De acordo com a Lei 8906/94, “consultoria jurídica é a atividade privativa do advogado, cuja função é a de prevenir riscos e garantir benefícios legais”. Este tipo de assessoria engloba diversas áreas como a trabalhista, ambiental, comercial, imobiliária, corporativa, tributária, contratos de locação e propriedade intelectual, que podem variar de acordo com o ramo de atividade.
Existe a chamada “consultoria ativa”, que acompanha todas as rotinas da empresa, conhece as atividades e também as necessidades de cada área. O profissional estuda e monta um plano de ação exclusivo para resultados a curto, médio e longo prazo.
Como o consultor jurídico pode ajudar sua empresa?
Bom, sabemos que gerenciar uma empresa não é simples. A administração exige que o empresário realize uma série de processos burocráticos, que muitas vezes ele acredita que pode resolver sozinho. Entretanto, na maioria das vezes isso não é possível e é aqui que ele precisa delegar funções.
O consultor jurídico entra nesta etapa, auxiliando o empresário, permitindo que ele concentre seus esforços no core business e deixe as outras atividades para os demais funcionários e para o consultor. Desta forma, o cliente foca nas atividades que geram lucro, enquanto o consultor cuida dos riscos legais da empresa.
Vimos que esse tipo de profissional auxilia as empresas em diversas áreas, confira como funciona em algumas delas.
Tributária
O Brasil tem uma das legislações mais complexas do mundo, este é um dos motivos para a carga tributária ser um dos grandes problemas enfrentados pelas instituições.
Hoje em média 99% das empresas pagam R$ R$ 650.000,00 a mais do que realmente deveriam, ao final do período de cinco anos. Ou seja, a maior parte dos empresários desconhece a elisão fiscal (execução de procedimentos lícitos e éticos que são capazes de reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária).
Neste caso, o consultor jurídico ajuda o empresário a entender as leis e evitar problemas com o Fisco, além de auxiliar na percepção de benefícios.
Trabalhista
A questão trabalhista sempre gera muita preocupação para as empresas. A maioria dos empresários não conhece as leis e é por isso que muitos problemas acontecem. Neste caso, uma consultoria preventiva é uma boa opção, afinal o profissional acompanha todas as demandas e ajuda a empresa a estar em dia com as auditorias trabalhistas.
Além disso, o consultor jurídico auxilia com as questões que possam se tornar problemas legais, como admissões e demissões, contratação de serviços terceirizados, carga horária, reuniões com sindicato, necessidades de melhorar a segurança do trabalho e a prevenção de excessos de gestores.
Contratos
Pode parecer algo simples, mas um contrato mal escrito, por exemplo, pode trazer muitos problemas para uma empresa. Além disso, assinar documentos sem a devida leitura ou sem o entendimento completo, também pode ser um grande erro. Entre os problemas que um empresário pode enfrentar neste campo estão:
– Multas rescisórias altas em caso de desistência ou a inexistência delas;
– Falta de previsão de juros e multas por atraso no pagamento;
– Contrato de gaveta;
– Falta de previsão expressa do prazo para de entrega;
– Duração e renovação automática;
– Realização inadequada de serviços contratados.
Por isso, contar com o auxílio de um consultor jurídico na elaboração, leitura e assinatura de contratos é fundamental.
O que considerar na hora de contratar um consultor jurídico?
Como vimos, o trabalho deste profissional é de suma importância para uma empresa e pode ser crucial para o seu crescimento. Mas, antes de incluir uma consultoria jurídica na rotina do seu negócio, fique atento a alguns pontos.
Primeiro, verifique a experiência do escritório de advocacia contratado. Descubra o histórico de atuação dos profissionais e confirme se realmente atuam com consultoria. Analise a carteira de clientes e busque referências se possível. Além disso, procure saber qual a disponibilidade dos advogados quando precisarem resolver os problemas de seu negócio.
Se estiver interessado nesse tipo de serviço, entre em contato conosco. O escritório Gil e Carneiro Advogados Associados é referência no atendimento a empresas e certamente poderemos te ajuda.
