O justiça restaurativa é uma técnica de resolução de conflitos. Trata-se de um processo colaborativo que tem como objetivo sanar um conflito caracterizado como crime e que envolve a participação do infrator e da vítima.
Apesar de não ser muito difundida, essa prática já está em funcionamento há 10 anos no Brasil. Conhecida por usar de criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a justiça restaurativa tem iniciativas cada vez mais variadas e já alcançou muitos resultados positivos.
Existem muitas metodologias voltadas para esse tipo de processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente (devidamente equipada com segurança jurídica e física), com o objetivo de encontrar um acordo para a resolução de outras dimensões do problema que não seja apenas a punição, como é o caso da reparação de danos emocionais.
Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esse tipo de procedimento pode ser utilizado de diversas formas.
O uso da justiça restaurativa
A Justiça Restaurativa é muito utilizada em escolas públicas e privadas, por exemplo, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento de conflitos. Além disso, serve para ajudar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes, recuperando assim jovens que estavam cada vez mais entregues ao crime. Também é usada na resolução de crimes de pequeno e de médio potencial ofensivo e nos casos de violência doméstica. Pode também auxiliar na resolução de crimes graves, apesar dessa opção ainda não ser muito usada no Brasil.
Mediação
A justiça restaurativa não é aplicada pelo juiz e sim por um mediador que faz o encontro entre as partes e eventualmente as pessoas que as apoiam. Por este motivo, não tem interferência no cumprimento da pena estabelecida. O mediador faz o acordo de reparação de danos, que pode ser realizado antes do julgamento, na fase de cumprimento da pena, ou na fase de progressão de regime.
Justiça restaurativa x conciliação
Existem algumas diferenças entre a justiça restaurativa e conciliação. A conciliação é mais voltada na resolução de questões de interesse econômico, acontecendo com hora marcada na pauta do tribunal. O conciliador pode conduzir o processo para resultados mais efetivos. Já na justiça restaurativa, não é possível estabelecer quando a mediação vai acabar, podendo demorar dias, meses etc.
A justiça restaurativa não retira o direito do indivíduo recorrer à justiça tradicional, essa intervenção é suplementar.
Por fim, podemos dizer que o maior benefício da justiça restaurativa é a possibilidade de alcançar a pacificação, de maneira mais efetiva, entre as partes em um processo.
