- 3 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
O usuário dos serviços públicos já estava cansado de tanta burocracia ao realizar tarefas e procedimentos rotineiros nos órgãos públicos. Tendo em vista a necessidade de mudança na “cultura cartorial”, o poder público brasileiro realizou no último mês, um Decreto de lei com várias alterações positivas.
Dia 18 de julho de 2017, foi publicado o Decreto 9.094/2017. O Decreto traz mudanças significativas que vão impactar e simplificar as relações entre o poder público e os usuários do poder público.
O Decreto tem o objetivo de unir as informações da administração e órgãos públicos federais e trazer soluções tecnológicas para melhorar o compartilhamento de informações.
Este foi um grande passo dado pelo poder público brasileiro rumo a simplificação dos processos e exigências. O avanço vai beneficiar principalmente o usuário dos serviços públicos, pois poderá resolver assuntos administrativos com mais agilidade, sem tanta burocracia.
Dentre as mudanças do Decreto em questão, podemos destacar que a apresentação de documentos agora poderá ser feita através de cópia autenticada, não sendo necessário apresentar o documento original.
A autenticação dos documentos poderá ser feita pelo servidor público que receber a documentação. Se houver falsificação de informações, as mesmas medidas administrativas, civis e penais serão adotadas.
Além disso, o reconhecimento de firma não será obrigatório. Só será necessário se houver dúvidas quanto a autenticidade ou previsão legal das informações. Esta alteração sem dúvida vai facilitar o dia a dia do usuário dos serviços públicos.
Os Decreto também prevê que os órgãos e as entidades do poder executivo federal, elaborem e divulguem uma carta de serviços ao usuário. Esta carta tem o objetivo de informar aos usuários, as formas de acesso aos serviços, compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Além de simplificar as questões administrativas entre o poder público e o usuário, o Decreto quer eliminar o excesso de formalidades e exigências. Também pretende utilizar uma linguagem clara, sem siglas ou estrangeirismo. Sem dúvida, com essas mudanças conseguimos enxergar o início da desburocratização dos procedimentos em território nacional.
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