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Demissão: direitos e deveres do empregador e do funcionário
- 24 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
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A demissão é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o funcionário. Demitir um colaborador não é apenas uma tarefa rotineira, é importante fazer isso com segurança, verificando os direitos trabalhistas e requisitos legais para cada tipo de situação. Se o empregador esquecer ou não cumprir alguma etapa deste processo, poderá sofrer uma
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Riscos e o papel do sócio-administrador na sociedade limitada
- 17 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Uma sociedade limitada é composta por pelo menos dois sócios e não existe limite máximo estabelecido por lei. Entre eles, um (ou mais de um) será designado para a função de sócio-administrador da empresa. Porém, muitas pessoas não sabem quais os riscos e responsabilidades deste “cargo”. O sócio-administrador conduz os negócios empresariais. É ele quem
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Aparelho queimado em decorrência de raios ou apagões? Não fique no prejuízo
- 10 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
De acordo com o Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o consumidor que teve algum aparelho queimado em decorrência de raios ou apagões, pode solicitar o ressarcimento de seus prejuízos. As concessionárias de serviço público, tem o dever de prestar um serviço adequado, eficiente e seguro ao consumidor. Se houver falha na prestação do serviço
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Decreto de lei dá um passo para a desburocratização nos serviços federais
- 3 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
O usuário dos serviços públicos já estava cansado de tanta burocracia ao realizar tarefas e procedimentos rotineiros nos órgãos públicos. Tendo em vista a necessidade de mudança na “cultura cartorial”, o poder público brasileiro realizou no último mês, um Decreto de lei com várias alterações positivas. Dia 18 de julho de 2017, foi publicado
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Como ficam as dívidas quando alguém morre?
- 27 de julho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
A morte de alguém é um momento delicado, principalmente para a família. Depois de toda a correria entre velório e enterro, chega o momento de cancelar os cartões, contas entre outras burocracias. Uma das grandes preocupações dos familiares é em relação às dívidas que o falecido deixou. Muito se especula sobre este assunto, se os
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Reforma trabalhista: entenda o que mudará na lei
- 20 de julho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
No último dia 11 (terça-feira), o Senado aprovou o projeto de lei da reforma trabalhista. A lei, que está prevista para entrar em vigor em novembro deste ano, traz diversas mudanças para a legislação trabalhista. Enquanto isso, o Governo se comprometeu em enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional, alterando alguns pontos urgentes. O
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Procedimentos que podem ser realizados direto no cartório, sem ação judicial
- 13 de julho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Apesar de não ser algo recente, muitas pessoas ainda não sabem que existem alguns procedimentos que podem ser feitos diretamente no cartório, sem entrar com uma ação judicial. Estes procedimentos chamados extrajudiciais, são resolvidos com mais rapidez e menor custo, afinal são feitos integralmente no cartório. Inventários, separações ou divórcios, por exemplo, são procedimentos que
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Empresas são responsáveis por veículos e pertences deixados no estacionamento
- 6 de julho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Você provavelmente já foi até uma loja e ao deixar seu veículo no estacionamento, se deparou com uma placa: “Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo”. Isso é mais comum do que parece, seja em estacionamentos pagos ou gratuitos. Porém, isso não é válido. De acordo com a súmula 130 do Superior
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Estabilidade da gestante: direitos da empresa e da funcionária
- 29 de junho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
A estabilidade é o período definido por lei, no qual a gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa pela empresa. Esse tema gera muitas dúvidas e discussões, tanto para empresas como para as próprias funcionárias. Mas de fato, o que diz a lei sobre isso? Início da estabilidade A lei
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Você conhece as obrigações do seu plano de saúde?
- 22 de junho de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Existe um grande número de pessoas frustradas com seus planos de saúde no Brasil. Muitas vezes contratam o plano sem saber o que é ou não seu direito e é aí que se decepcionam. Para evitar surpresas, o ideal é ler seu contrato e tirar todas as dúvidas antes de assiná-lo. Porém se você ainda
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