Cargos Políticos: entenda as principais funções

Como vimos no post anterior, temos em nosso país os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neles estão incorporados todos os cargos políticos, como presidente, deputados, senadores entre outros.

As eleições deste ano acontecerão no próximo dia 07 e por isso, antes de escolher seus candidatos, você deve saber quais serão suas funções na prática.

Confira o post que preparamos e entenda quais as atribuições dos principais cargos do governo.

Presidente da república

O presidente faz parte do poder executivo e é sua principal autoridade. Além disso, é o representante máximo do povo. É eleito por voto popular e tem direito à reeleição. É o presidente quem define e executa as políticas públicas do país.
Entre suas funções podemos listar: a sanção ou veto de leis aprovadas pelos parlamentares, chefia das forças armadas, representação do país no exterior e nas relações com outros chefes de Estado, nomeação de ministros, criação ou fechamento de Ministérios, envio dos projetos de lei ao Poder Legislativo.

Deputado Estadual

O deputado estadual é o representantes das Assembleias Legislativas. Seu papel é criar leis para os estados, de acordo com a Constituição.
Além de propor e aprovar leis, são funções dos deputados estaduais: instituir tributos estaduais, julgar as contas do governo estadual e fixar o salário do governador e do estado, fiscalizar a administração do estado e receber denúncias por crimes de responsabilidade do governador.

Os deputados estaduais são eleitos pelo “voto proporcional”, onde vence os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Deputado Federal

Os deputados federais também são eleitos pelo “voto proporcional”. Eles têm  um mandato de 4 anos e são os representantes do povo no Poder Legislativo.
Suas funções são: propor, discutir, aprovar e modificar as leis; fiscalizar o governo federal; investigar denúncias nas CPI’s; autorizar a abertura de processos contra o presidente da república; aprovar o orçamento da união e propor emendas parlamentares.

Senador

O senador também representa o estado no poder Legislativo. Cada estado elege 3 senadores, totalizando 81 membros. Eles são eleitos pelo “voto majoritário”, que é quando onde o candidato recebe a maioria dos votos.
O mandato dos senadores tem duração de 8 anos e eles têm direito à reeleição. A renovação acontece de quatro em quatro anos, e é feita de maneira alternada. Este ano a população vai eleger 2 senadores, já em 2022 será apenas 1.

As propostas de lei passam primeiro pela Câmara dos Deputados, depois seguem para a votação no Senado e, por fim, são sancionadas ou vetadas pelo presidente da república.
Entre as principais funções de um senador estão: aprovar, discutir e modificar leis; fiscalizar o governo; investigar denúncias nas CPI’s; propor emendas parlamentares; aprovar o orçamento da União; sabatinar e aprovar indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU, o Banco Central, Procurador-Geral da República (PGR); agência reguladoras e embaixadas.
Além disso, eles são responsáveis por processar e julgar o presidente da República, ministros, comandantes militares, ministros do STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da União. Eles também autorizam os estados a contrair empréstimos e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

Governador

O governador representa o estado nas esferas jurídicas, políticas e administrativas. Faz parte, como autoridade máxima, do Poder Executivo estadual e é responsável por defender o interesse do estado junto à Presidência. O mandato é de 4 anos e tem direito a reeleição.
Propor leis estaduais e implantar leis aprovadas pelos deputados estaduais, vetar ou aprovar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa e definir as prioridades para o uso do dinheiro público no estado, são algumas das funções de um deputado.

Além disso, tem como tarefa comandar as polícias militar e civil estaduais; indicar nomes para o Tribunal de Contas Estadual (TCE); garantir o saneamento básico e o acesso à água para a população; garantir educação de qualidade em todos os níveis.
Um governador também precisa garantir a qualidade das estradas no estado e oferecer um bom transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas. Entretanto, ele não é responsável pela saúde no município nem pelo preço e a qualidade do transporte municipal.

Além desses cargos que estarão em votação neste domingo, não podemos esquecer do prefeito e dos vereadores. Eles possuem múltiplas funções e todas  são relacionadas ao município.

Agora que você conheceu as principais funções de cada cargo político, poderá fazer suas pesquisas e usar seu voto a favor de nosso país.