Inventário extrajudicial: o que é e quais são os documentos necessários

Inventário é o procedimento utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida. Através da partilha são realizadas as transferências de propriedade dos bens para os herdeiros. Por isso, podemos tratar o inventário como um instrumento para facilitar a vida das pessoas envolvidas na destinação dos bens do de cujus (pessoa falecida).

A lei 11.441/07 simplificou ainda mais este procedimento, permitindo que ele seja realizado em cartório, por meio de escritura pública – de uma maneira mais rápida, simples e segura.

O inventário extrajudicial, como é chamado, pode ser feito em qualquer cartório, afinal nesse caso não existe aplicação das regras de competência do código de processo civil. O prazo máximo para abertura do processo de inventário é de 60 dias, contados desde a data do falecimento, sob pena de cobrança de multa fiscal.

Sem saber dessa facilidade, quando alguém morre, os familiares ficam com algumas dúvidas em relação às dívidas e principalmente quanto aos documentos necessários para dar entrada no inventário.

Geralmente quando a pessoa responsável começa a levantar os documentos para executar este procedimento, encontra alguns problemas. O cartório passa um tipo de informação, o advogado outra, o juiz uma terceira e assim o familiar responsável fica sem saber o que fazer.

Pensando nisso, elaboramos um check list  com todos os documentos necessários para realizar um inventário, desde os documentos do de cujus, herdeiros até os imóveis. Confira a seguir.

Documentos do de cujus

Para iniciar o check list dos documentos para o inventário, precisamos reunir os documentos da pessoa falecida. Veja a lista abaixo:

– Certidão de óbito;

– RG;

– CPF;

– Certidão de casamento atualizada (se casado);

– Certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir (se casado);

– Certidão de casamento atualizada (se era separado judicialmente ou divorciado);

– Escritura pública de união estável atualizada (se estivesse em união estável formal);

– Certidão de nascimento atualizada (se solteiro);

– Certidões negativas de débitos da união, do estado e do município  em nome do falecido;

– Comprovante do último domicílio do de cujus (apenas para inventário judicial).

Documentos do cônjuge e/ou herdeiro

Os documentos solicitados no processo para o inventário para o cônjuge ou companheiro são mais simples: apenas o RG e CPF. Para o herdeiro a lista é um

pouco maior:

– RG;

– CPF;

– Certidão de nascimento atualizada (se solteiro);

– Certidão de casamento atualizada (se casado);

– Certidão de casamento atualizada (se era separado judicialmente ou divorciado);

– Escritura pública de união estável atualizada (se estivesse em união estável formal);

Imóveis urbanos

Se a pessoa falecida tinha qualquer imóvel urbano, alguns documentos precisam ser anexados ao processo.

Confira a lista:

– Comprovante de propriedade do imóvel;

– Certidão da matrícula atualizada;

– Certidão de ônus reais;

– Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento municipal referente ao imóvel, no qual conste o seu valor venal à época do óbito;

– Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

Imóveis rurais

O mesmo se dá para os imóveis rurais. Para realizar um inventário serão solicitados alguns documentos:

– Comprovante de propriedade do imóvel;

– Certidão da matrícula atualizada;

– Certidão de ônus reais;

– Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel;

– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do imóvel.

Bens móveis

Quanto aos bens móveis, direitos ou rendas, serão solicitados apenas os comprovantes de propriedade ou de direito.

Bens empresariais

Se o de cujus tinha uma empresa, serão necessários os seguintes documentos para realizar o inventário:

– Contrato social;

– Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de PJ.

Documentos do advogado

Para que seu advogado posso lhe representar e dar entrada no processo do inventário, ele deverá fornecer esses documentos:

– Procuração particular outorgada pelos interessados;

– Cópia da carteira da OAB;

– Petição com dados e esboço da partilha.

Se você estava com dúvidas sobre os documentos necessários para fazer um inventário, esse check list vai te ajudar. Agora, se ficou com alguma dúvida ou estiver procurando um advogado para lhe auxiliar neste procedimento, entre em contato conosco.