- 20 de setembro de 2018
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
O sucesso de um negócio não depende apenas da qualidade dos produtos/serviços ou da experiência na área de atuação. Para gerenciar uma empresa, é necessário ter conhecimento em diversas áreas, como a jurídica, financeira e tributária. Isso porque, a administração trata de muitas burocracias no dia a dia, como é o caso do Danfe.
Mas o que é Danfe?
A sigla Danfe vem da abreviatura de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e tem como objetivo simplificar a nota original, ou seja, uma versão mais resumida e moderna.
Ele é composto pelos principais dados que constam na nota fiscal (que atualmente só existem digitalmente) e foi criado para auxiliar na circulação de mercadorias, uma vez que as NFe não podem ser impressas. Entretanto, o Danfe não substitui a nota fiscal eletrônica
Função do Danfe
O Danfe foi criado com a finalidade de agilizar a conferência de produtos, uma espécie de identificação para auxiliar na fiscalização de cargas. Esse tipo de formalidade é fundamental tanto para quem entrega quanto para quem recebe as mercadorias, afinal garante segurança à operação.
Se houver alguma divergência entre o Danfe e a NF-e no momento da conferência, pode ser um indício de que algo está errado, ou seja, sem regularidade junto à Receita Federal. Isso pode significar que os produtos foram contrabandeados ou falsificados; que o fornecedor usou um CNPJ clonado para emitir o Danfe ou que a empresa não é legalizada.
O Danfe também serve como comprovante de entrega, bastando apenas recolher a assinatura do receptor dos produtos no documento. Isso funciona como prova de que a entrega realmente aconteceu.
Além disso, o Danfe tem um papel importante quanto à escrituração contábil da empresa. Ele auxilia nos registros das operações e respectivas prestações de contas.
O que é obrigatório no Danfe?
Uma das obrigatoriedades do Danfe é ter uma chave de acesso da nota fiscal eletrônica. Também é necessário o código de barras para facilitar a leitura óptica. Porém, esses não são os únicos requisitos deste documento.
Existem outros fatores precisam estar presentes no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, tais como a data e o horário de saída da mercadoria, a identificação da transportadora, a descrição dos itens, a natureza da operação, assim como a placa do veículo.
Além disso, este domumento deve seguir um modelo de layout padronizado, com regras predefinidas no Manual de Integração do Contribuinte, disponibilizado pelo Ministério da Fazenda no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Essas regras preveem critérios de segurança para casos onde as informações obrigatórias extrapolem o limite de uma página. Portanto, além da numeração, cada página deve conter os seguintes dados:
– Elementos de identificação do emitente, como CNPJ, razão social, inscrição estadual ou inscrição estadual de substituto tributário;
– A sigla Danfe e o seu significado — Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
– O número e a série da NF-e;
– Se a operação é de entrada ou saída;
– A chave de acesso e código de barras;
– O número total de folhas daquele documento
O Danfe é um documento diretamente ligado à nota fiscal eletrônica. Por esse motivo, é aconselhável que ele seja emitido no mesmo programa utilizado para gerar a NF-e, porque utilizando esse procedimento evitam-se divergências de informações entre eles.
Como vimos, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; é um documento extremamente importante para a gestão fiscal e tributária de uma instituição. Para que ele cumpra o seu papel e seja usado de forma correta, o empreendedor precisa estar capacitado.
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