O que acontece quando o mesmo produto tem preços diferentes?

Talvez você já tenha passado por esta situação: chegar em uma loja e se deparar com valores diferentes de um mesmo produto. Mas a pergunta que fica é, o que fazer nesse caso? Quais são os meus direitos?

De acordo com a Lei 10.962, se houver discrepância de valores nos sistemas do estabelecimento, o consumidor tem direito de pagar o menor preço. Além disso, também é seu direito exigir o cumprimento de ofertas e publicidades anunciadas.

Mesmo que um funcionário tenha errado na hora de precificar, o ônus fica por conta do lojista, afinal o consumidor é a parte mais frágil da relação consumerista.

Modalidades de pagamento

A medida provisória 764/2016 já está em vigor. Ela permite que o mesmo produto tenha preços diferentes para cada modalidade de pagamento (cartão, dinheiro etc). Portanto, um produto pode ter um desconto se pago à vista, por exemplo, ou um valor cheio se for pago no cartão.

E-commerce

Atualmente existem multicanais de vendas. Uma loja pode ter um estabelecimento físico e vender também pela internet, por exemplo. Neste caso, existem muitos fatores que envolvem a precificação e por isso pode haver diferença nos valores dos produtos.

Entretanto, quando as modalidades são diferentes (loja física x loja virtual), não há problema nenhum nessa diferença. A loja física pode vender um produto à R$50,00, enquanto o e-commerce vende à R$40,00, ou podem manter o mesmo preço nos dois canais.

Essa diferença é possível pois as duas formas de vendas têm condições diferentes. Por exemplo, enquanto a loja física tem o custo com funcionários, aluguel de sala, manutenção etc, a loja virtual quase não tem custo operacional, necessitando muitas vezes, de apenas uma pessoa para gerenciá-la.

Por fim, podemos concluir que, quando produtos iguais são anunciados ou marcados com valores diferentes em um estabelecimento físico, vale o menor valor. Um mesmo produto em modalidades diferentes (loja física ou virtual), podem ter valores diferentes.

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