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Conheça os 10 principais direitos do código de defesa do consumidor
- 13 de outubro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
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Basicamente todas as relações de consumo no Brasil estão sujeitas às regras estabelecidas na Lei 8.078, mais conhecida como código de defesa do consumidor (CDC). A lei que completou no último mês 27 anos de existência, define os direitos básicos do consumidor e estabelece os princípios a serem seguidos pela sociedade. O CDC conquistou muitos
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Pensão alimentícia: o que é e quem tem direito?
- 5 de outubro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o que é de fato a pensão alimentícia e quem tem direito de receber. Esta quantia paga mensalmente, é um tema de grande destaque no direito familiar. Isso porque, tanto para o ex-cônjuge quanto para os filhos, este pode ser o principal ou único meio de subsistência. Preparamos este
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Qual a importância de um contrato de prestação de serviços
- 28 de setembro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
O contrato é um instrumento jurídico e seu principal objetivo é oferecer segurança às partes envolvidas no acordo. Ele pode ser utilizado para muitas atividades, como é o caso da prestação de serviços. Para montar um contrato de prestação de serviços sem erros, é necessário compreender o que ele é, para que serve, em quais
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Assessoria jurídica: por que sua empresa precisa de uma
- 21 de setembro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Atualmente as empresas precisam de todo o suporte disponível para se manter firme no mercado. Independente do seu porte, a empresa deve estar bem assistida judicialmente para evitar grandes prejuízos ou até mesmo a falência. Contar com uma assessoria jurídica certamente é uma grande vantagem para qualquer corporação. Entenda por que. A assessoria jurídica pode
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União estável, namoro ou casamento: direitos de quem mora junto
- 14 de setembro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Atualmente muitos casais preferem deixar as burocracias e cerimônias religiosas de lado e decidem apenas morar junto. Em muitos casos, eles não sabem os direitos que envolvem este tipo de união. Apesar de não ter nenhum documento oficial, a união estável (como é chamada o tipo de união sem comprovação legal) contém alguns direitos. Muitas
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O que é dano material e quando cabe reparação?
- 7 de setembro de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Compreende-se um dano material quando existe perda ou prejuízo direto de um bem patrimonial, diminuindo assim o seu valor ou limitando/anulando a sua utilidade. Só é caracterizado como dano material, quando for comprovado o prejuízo financeiro de alguém em virtude de uma ação praticada irregularmente por outra pessoa ou instituição. É necessário que a pessoa
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Inventário extrajudicial: o que é e quais são os documentos necessários
- 31 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Inventário é o procedimento utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida. Através da partilha são realizadas as transferências de propriedade dos bens para os herdeiros. Por isso, podemos tratar o inventário como um instrumento para facilitar a vida das pessoas envolvidas na destinação dos bens do de cujus (pessoa falecida). A
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Demissão: direitos e deveres do empregador e do funcionário
- 24 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
A demissão é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o funcionário. Demitir um colaborador não é apenas uma tarefa rotineira, é importante fazer isso com segurança, verificando os direitos trabalhistas e requisitos legais para cada tipo de situação. Se o empregador esquecer ou não cumprir alguma etapa deste processo, poderá sofrer uma
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Riscos e o papel do sócio-administrador na sociedade limitada
- 17 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
Uma sociedade limitada é composta por pelo menos dois sócios e não existe limite máximo estabelecido por lei. Entre eles, um (ou mais de um) será designado para a função de sócio-administrador da empresa. Porém, muitas pessoas não sabem quais os riscos e responsabilidades deste “cargo”. O sócio-administrador conduz os negócios empresariais. É ele quem
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Aparelho queimado em decorrência de raios ou apagões? Não fique no prejuízo
- 10 de agosto de 2017
- Posted by: Mariana Carneiro
- Category: Dúvidas do consumidor
De acordo com o Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o consumidor que teve algum aparelho queimado em decorrência de raios ou apagões, pode solicitar o ressarcimento de seus prejuízos. As concessionárias de serviço público, tem o dever de prestar um serviço adequado, eficiente e seguro ao consumidor. Se houver falha na prestação do serviço
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